Direita quer avançar sobre Constituição. Paralisia da esquerda favorece o clima para isso

Ganha força na imprensa o discurso difundido por políticos, economistas e articulistas de direita de que é necessário rever o que eles consideram o Estado de Bem Estar Social desenhado na Constituição de 1988. Querem reformas que desvinculem receitas orçamentárias do financiamento de políticas públicas consagradas na carta magna como universais: saúde, educação e seguridade social.

Apesar de presumivelmente proporem alternativas antipopulares de reformas, acertam no diagnóstico de que é preciso reformar a Constituição e o Estado brasileiro. Reformas tributária, fiscal, previdenciária, administrativa, federativa, judiciária e política são efetivamente necessárias. Isso pra não falar nas sempre adiadas reformas urbana e agrária. Com o perdão do trocadilho, o atual estado de coisas no Estado brasileiro tornou-se insustentável.

Por isso, nós da Ação Crítica defendemos desde nosso documento de fundação a necessidade de uma Assembléia Constituinte que gere um amplo debate no seio da sociedade, estimule uma ampla mobilização popular por mudanças, e faça as reformas que destravem o desenvolvimento do País, distribuam renda, melhorem a qualidade de vida do povo, ampliem a participação da renda dos trabalhadores na renda total nacional e preparem o Brasil para os desafios do século XXI.

Muitos setores da esquerda vêm atacando a tese da Constituinte, afirmando que na atual correlação de forças, com o avanço do conservadorismo no Congresso, o que nos resta é defender as conquistas da Constituição de 88, pois uma Constituinte neste momento facilitaria o trabalho da direita.

Este argumento, porém, desconsidera o processo de mobilização que o debate em torno da Assembléia Constituinte pode desencadear, gerando alterações na própria correlação de forças na sociedade. Abre mão, assim, de dialogar com o desejo de mudança e o fastio com as atuais instituições políticas preponderantes na imensa maioria da população. Abstém-se de travar a luta política por mudanças “a quente”, e deixa livre o campo para a direita fazer as reformas “a frio”, impondo sua agenda sem nem precisar enfrentar um debate mais robusto na sociedade. Reforça o conservadorismo com seu próprio conservadorismo. Perde a batalha antes mesmo de ela começar, a exemplo do que ocorreu no debate da reforma do Estado na década de 1990, quando a esquerda se viu defendendo um Estado criado pelo PMDB, enquanto a direita nadava de braçada em sua reforma.

É fato que não se faz luta política sem levar em conta a correlação de forças na sociedade. Mas, ao utilizar esse argumento para justificar imobilismo, ausência de propostas políticas alternativas ou vinculação a um governo indefensável e moribundo – isso quando não faz as três coisas ao mesmo tempo -, a esquerda brasileira se afunda cada vez mais na difícil situação em que está metida, e escreve mais um capítulo de sua derrota.