Nem Dilma, nem Michel Temer. O Brasil precisa de Eleições Gerais já.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou o andamento de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, como retaliação à decisão da bancada petista de votar contra ele na Comissão de Ética, que julga quebra de decoro por Cunha mentir dizendo que não possuía contas não declaradas na Suíça em seu nome.

O Governo e o PT flertaram com um acordo com Cunha, para absolvê-lo na Comissão de Ética, em troca do engavetamento dos pedidos de impeachment e da votação de pautas do ajuste fiscal pelo presidente da Câmara. Pressionado por parte de sua bancada e filiados, e temendo o desgaste final do partido perante a opinião pública, o presidente do PT orientou na última hora o voto dos petistas da Comissão de Ética contra Cunha, e o Governo cedeu a essa posição.

Um jogo sujo de chantagens e conchavos inconfessáveis.

O Governo aposta agora no embate entre o “Fora Cunha” e o “Fora Dilma”. Escolhe como antagonista um mafioso ultra reacionário e sem nenhum escrúpulo, para se vitimizar e tentar retomar a polarização estéril da campanha eleitoral de 2014. Conta para isso também com a falta de envergadura política de Aécio Neves, principal liderança da oposição, e com a falta de rumo do PSDB.

Dilma e o PT assumem agora o discurso do “Não vai ter golpe”. Mas impeachment não é golpe. Ainda que até aqui não tenham surgido elementos que comprovem crime de responsabilidade da presidente que justifique seu afastamento, o processo de impeachment é mecanismo previsto na Constituição, com rito estabelecido, e já utilizado em 1992, contra o ex-presidente Fernando Collor, afastado com apoio e protagonismo do PT. O PT entrou também com pedidos de impeachment contra Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso quando os dois eram presidentes. Naqueles momentos, não falou em golpe. Por que fala agora?

O fato é que Dilma não tem condições de levar o país a superar a crise em que – em boa medida – ela nos meteu. O país atravessa a mais longa e profunda recessão em pelo menos 25 anos. Desemprego e inflação estão encostando em dois dígitos, o primeiro com viés de alta. A falta de emprego entre os mais jovens já chega a praticamente 20% dos que tentam um lugar no mercado de trabalho. O país se desindustrializa e vê aumentar o fosso em relação às últimas fronteiras tecnológicas mundiais. A Petrobras, espoliada pela corrupção e prejudicada por uma política regulatória desastrada e nacionalisteira, vê-se obrigada a se desfazer de ativos (talvez até de fatia do tão propalado Campo de Libra!) para tentar tapar o rombo em suas contas. A diminuição da desigualdade social estagnou e começa a regredir. Milhões de trabalhadores que ascenderam socialmente nos últimos dez anos correm risco iminente de voltar à pobreza extrema. Os serviços públicos se deterioram no mesmo compasso da deterioração das contas públicas. O Aedys Aegypti, velho conhecido, espalha a zika, que causa microcefalia em recém-nascidos. A violência letal se espalha no território e vitima sobretudo a juventude negra das periferias, muitas vezes pelas mãos de policiais. Depois de alguns anos de queda, o desmatamento na Amazônia volta a subir. Assim como sobe também o desmatamento no cerrado, com a expansão do agronegócio. E, para piorar, assistimos ao maior desastre ambiental da história do país. A sensação é a de que o Brasil está desmoronando sob o olhar inerte da presidente.

Dilma não tem mais condições de governar o país. Precisa deixar a Presidência o quanto antes. Mas apenas sua saída imediata, mesmo sendo importante, não basta. Se não é golpe, o impeachment tampouco é solução. Michel Temer na presidência, com sua “Ponte para o Futuro”, aprofundará a atual política econômica que exime os mais ricos de pagar a conta da crise. Na continuidade da linha sucessória, temos um presidente da Câmara pego com a boca na botija com dinheiro não declarado em contas na Suíça e acusado de receber propinas milionárias para redigir medidas provisórias de interesse de grandes bancos e empresas, e um presidente do Senado, que coleciona escândalos de corrupção, igualmente encalacrado com a Lava-Jato. O até outro dia líder do Governo no Senado está preso, por armar em conluio com um banqueiro um plano de fuga para um dos réus confessos do Petrolão, a fim de poupar-se de suas delações. Todos eles dignos representantes de um sistema político em ruínas, onde a promiscuidade entre os interesses privados de grandes bancos e empresas (e de alguns gângsters) e a coisa pública é total. O distanciamento entre pretensos representantes do povo e o próprio povo parece nunca ter sido tão grande.

O Brasil precisa de reformas estruturais, profundas e variadas, que nasçam de um processo de amplo e democrático debate nacional, envolvendo e mobilizando os mais diversos setores sociais, fazendo com que o povo brasileiro volte a acreditar que é possível mudar a realidade do país a partir da participação política. O atual sistema político, com ou sem Dilma, não dará conta dessa empreitada. Michel Temer, do PMDB, não pode liderar esse processo. Muito menos Cunha e Renan, e o Congresso que eles presidem. O aprofundamento da crise, sob um Governo sem capacidade de governar, e em um sistema político inteiramente desacreditado, pode ser um perigoso atalho para saídas autoritárias.

O país precisa de um processo de ruptura democrática: o STF deve declarar extintos os mandatos da Presidente da República, do Vice-Presidente e de todos os congressistas, e convocar eleições gerais pro Executivo e pro Legislativo, em um prazo de até três meses. Interinamente, até que se tenha os novos eleitos, o Supremo assume o poder, através de seu presidente.

O povo brasileiro precisa voltar a acreditar que pode tomar nas mãos as rédeas de seu futuro. Em meio ao descrédito total nas atuais lideranças, o Brasil precisa de uma nova direção política, que emerja legitimamente das urnas.