Valorização do salário mÃnimo em risco
Dentre as medidas de reforma fiscal anunciadas recentemente pelo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, chama a atenção aquela que prevê a suspensão da atual regra de reajuste do salário mÃnimo em caso de ser atingido um determinado limite de gastos do Governo.
Pela regra em vigor de reajuste do mÃnimo, ele se dá pela inflação do ano anterior e pela variação do PIB de dois anos antes. Ainda que na atual recessão isso não acarrete em aumento real do mÃnimo, durante os anos de crescimento econômico ao longo da última década, foi essa polÃtica de valorização do salário mÃnimo o principal fator para a diminuição da desigualdade verificada na distribuição de renda, e para o aumento da participação da renda do trabalho na renda nacional.
Por isso, é muito preocupante que o Governo acene com a suspensão dessa polÃtica em virtude da crise fiscal do paÃs. E é para que a polÃtica de valorização do salário mÃnimo não seja ameaçada que são necessárias reformas que impactem e reequilibrem os gastos públicos, como a reforma da previdência, a reforma orçamentária e uma reforma administrativa que racionalize e torne mais eficiente a administração pública.
São essas reformas que, ao lado de uma reforma tributária progressiva – onde os mais ricos paguem proporcionalmente mais impostos do que os mais pobres e a classe média -, da manutenção da polÃtica de valorização do salário mÃnimo e da diminuição da taxa de juros, permitirão o reequilÃbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda.
Se a esquerda fechar os olhos para a realidade de desequilÃbrio estrutural da situação fiscal do paÃs e ficar apenas esperneando contra qualquer tipo de reforma dos gastos públicos, as reformas sairão todas pela direita, que verá suas teses triunfar sem oponentes no debate, acarretando em maximização dos ganhos do capital e prejuÃzo total para os trabalhadores brasileiros.