Política de valorização do salário mínimo na mira. É fundamental defendê-la.

No último dia 16, o colunista Cristiano Romero, do jornal Valor Econômico, publicou artigo destrinchando estudo do economista Bráulio Borges sobre as causas da elevação dos gastos públicos nas últimas duas décadas.

Segundo Borges, entre 1997 e 2015, o que mais pressionou as despesas públicas foi a política de valorização do salário mínimo, sobretudo a partir de 2007, quando se passou a adotar a variação pela soma do percentual da inflação (INPC) do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes. Pelos cálculos do economista, metade do crescimento de quase 5 pontos dos gastos públicos primários como percentual do PIB no período estudado se deveu à política de valorização do salário mínimo. Disso, tanto Bráulio quanto Romero tiram a conclusão de que não foram os constituintes de 88 que traçaram uma trajetória explosiva de gastos, mas sim os governantes posteriores, através de políticas discricionárias, e não por obrigação constitucional.

Ora, acontece que, como fica expresso no estudo de Bráulio e é comentado pelo colunista do Valor, o canal de contágio entre a política de valorização do salário mínimo e o aumento dos gastos públicos é a vinculação constitucional do piso remuneratório nacional aos benefícios previdenciários e assistenciais (aqueles previstos na Lei Orgânica de Assistência Social). Segundo o diretor do Instituo Brasileiro de Economia, Luiz Guilherme Schymura, para cada R$ 1 de reajuste do salário mínimo, o gasto do INSS sobe R$ 330 milhões.

Logo, ao contrário do que diz o colunista, não foi a política do salário mínimo a responsável pelo crescimento dos gastos públicos. Foram sim os constituintes de 88, ao vincularem o mínimo à previdência. Compreensível que tenha sido tomada essa decisão à época, mas hoje ela pesa nas contas públicas.

O que ocorre é que a agora a direita se vale da vinculação para atacar a atual política do salário mínimo. Em vez de defender simplesmente a desvinculação, como forma de controlar os gastos públicos, querem o fim da política de valorização do mínimo, para ampliar os ganhos dos patrões sobre os trabalhadores. A atual política do salário mínimo foi fundamental para o avanço, ainda que tímido, do ganho do trabalho no total da renda nacional ocorrido na última década. Por isso, neste momento, a luta central deve ser por sua continuidade. E o fato é que, pelas limitações fiscais – e para que o Estado tenha maior capacidade de investimento -, tal continuidade não poderá se dar sem a desvinculação entre o mínimo e os benefícios previdenciários e sociais, garantindo a esses o reajuste pela inflação e a consequente manutenção do poder de compra dos beneficiários.