TSE se apequena e joga lenha na fogueira da crise institucional

Ao não cassar a chapa eleitoral de 2014 e prorrogar a permanência de Temer na Presidência da República, o TSE joga lenha na fogueira da crise institucional e aumenta o descrédito da população nas instituições políticas nacionais. O apodrecimento do sistema político se espalha e alimenta alternativas messiânicas e autoritárias.

Denúncias sucessivas expõem atividades ilegais de Temer, sem falar das de seus ministros: os principais estão completamente envolvidos nos processos em que se apura a corrupção.

Resta-nos o Supremo. Temos de demonstrar nas ruas nossa reação a Temer e companhia. E nossa confiança de que o STF vai tirar Temer da Presidência. Fora Temer é nossa palavra de ordem.

Mas o Brasil não vai começar a sair do atoleiro em que se encontra sem que o povo eleja seu sucessor. O Congresso, cheio de deputados da Friboi e de processados na Lava-a-Jato e em outros processos, não pode ser o colégio eleitoral dessa escolha.

Como escreveu na última sexta-feira o colunista do Globo, Nelson Motta, a quem ninguém pode acusar de ser um esquerdista incendiário, precisamos de eleições gerais para a Presidência e o Congresso o quanto antes. Já!

Estudo mostra que, para grandes empresas, sonegar imposto vale a pena

Estudo da FEA /USP de Ribeirão Preto divulgado pelo jornal Valor Econômico na última quarta-feira mostra que sonegar e maquiar o pagamento de impostos no Brasil é bom negócio até quando a iniciativa é alvo de autuação fiscal e gera litígios. E parcelamentos especiais, como aqueles previstos no novo Refis, com descontos de até 90% nos encargos de quem aderir, contribuem para aumentar a vantagem para as empresas. Fatores como o tempo médio de duração dos processos judiciais e administrativos, a forma de correção monetária do débito e as altas taxas de juros praticados no mercado tornam a sonegação vantajosa. A parcela de impostos que não é paga pode ser aplicada no mercado financeiro e rende muito mais do que o valor de imposto devido a ser pago ao final do processo. É claro que quem se aproveita disso são as maiores empresas, com melhores departamentos jurídicos e maior capital disponível para aplicações financeiras.

E por falar em impostos...

Outro estudo divulgado no Valor Econômico de quarta-feira, desta vez do Ibre/FGV, mostra que a atual estrutura tributária brasileira pode comprometer a arrecadação fiscal dos entes públicos nacionais (União, estados e municípios). Isso porque metade de nossa base tributária vem da taxação de bens e serviços. E, com o processo de desindustrialização da economia nacional, a carga tributária do país está encolhendo e isso pode agravar o problema de financiamento de serviços e políticas púbicas. Ou seja, mesmo que o país saia da recessão e a economia volte a crescer, a retomada da arrecadação do Tesouro Nacional e dos tesouros estaduais e municipais deve se dar em ritmo mais lento, prolongando a crise fiscal e tornando-a estrutural.

E falando mais ainda...

Por que não colocam os ricos do país para pagar imposte de renda? Estudos mostram que os ricos são os que menos pagam e, pasmem, os que mais têm isenção.

A cobrança deste imposto tem mais uma vantagem: não é recessivo.