Reforma trabalhista: essa e numa hora dessas?
O Senado aprovou a reforma trabalhista, tal e qual havia já sido aprovada pela Câmara. As mudanças ficaram de ser feitas, via veto ou Medida Provisória, por Michel Temer, que ninguém sabe até quando continua na Presidência. Em meio a uma brutal crise econômica, com milhões de desempregados, e a uma crise política profunda, em que boa parte do parlamento e o próprio Presidente da República estão denunciados por corrupção, nossa elite política, com o apoio da elite econômica, implementa mudanças profundas nas relações trabalhistas, precarizando direitos dos trabalhadores. Sem que tenha havido nenhum debate mais amplo com a sociedade, sem que isso em nenhum momento tenha sido apresentado no último processo eleitoral.
Que a legislação trabalhista precisa de reformas não há dúvidas. As formas de trabalho no século XXI não são iguais às do século XX. Mas uma reforma como essa não pode ser feita de forma açodada, mutilando direitos dos trabalhadores justo durante uma grave crise econômica. Nem pode ser feita sem um amplo debate, e sem que um conjunto básico de propostas seja legitimado pelas urnas. Isso deveria ser pauta para um processo de eleições gerais que deveria acontecer o quanto antes.
Temer tem vitória na CCJ...
Michel Temer manobrou trocando nomes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e conseguiu uma vitória parcial na votação da aceitação da denúncia do Procurador Geral da República, que pode afastá-lo da Presidência.
Mas na votação do plenário não há troca. As manobras na CCJ serviram para a vitória parcial, mas se ele não tinha maioria na CCJ original, conseguirá se safar no plenário?
A crise persiste e o Brasil se arrasta. Não há saída que não passe pela antecipação das eleições gerais.
... mas a custo de uma floresta
Para agradar à bancada ruralista e tentar sobreviver à votação na Câmara, Temer enviou ao Congresso projeto de lei que retira 27% da Floresta do Jamanxim, no Pará. O objetivo é legalizar grileiros e posseiros dentro da área. Com isso, volta atrás do recuo na MP que tinha o mesmo objetivo, mostrando que ali estava fazendo apenas populismo às vésperas da viagem para a Noruega (populismo que não adiantou muito, porque não evitou o corte na verba repassada pelos noruegueses para o fundo de preservação da Amazônia, como resposta ao aumento do desmatamento). Esse projeto apresentado agora por Temer é uma vergonha.