Verdades e mentiras sobre o aumento do Imposto de Renda
O bode na sala e a grita contra o aumento do Imposto de Renda para os mais ricos
O Governo lançou um balão de ensaio sobre aumento da alíquota de imposto de renda para quem ganha mais de R$ 20 mil. Logo depois voltou atrás, em meio à grita da Grande Imprensa, de federações de empresários e do Presidente da Câmara.
Com o balão de ensaio, o Governo apenas quis colocar um bode na sala para depois retirar e criar ambiente para aumentar o déficit da meta fiscal para este ano e o próximo. Mas a grita gerada por uma medida que afetaria apenas 325 mil brasileiros mais ricos dá bem a noção de como o andar de cima não quer pagar sequer um centavo da conta da crise, jogando tudo no colo do andar de baixo.
Ainda que o articulista do Globo, José Paulo Kupfer, tenha razão quando diz que uma medida como essa deveria vir no bojo de uma reforma tributária mais completa, o aumento do número de das faixas de imposto de renda, com alíquotas mais altas para os mais ricos, tem que estar na linha de frente do programa de qualquer um que sonhe com um país mais justo e menos desigual.
Pra entender melhor essa questão do Imposto de Renda
Aumentar imposto em época de recessão não parece bom negócio. Em tese, vai cair a demanda, a produção e a arrecadação. Mas, como já dizia um velho pensador, a média é enganosa. Pode-se aumentar imposto sem prejudicar a recuperação da economia.
No Brasil, os super-ricos são os que mais tem isenção de IR.
Artigo de Gobetti e Orair, publicado na valor, já há algum tempo, diz:
1- Somos uma das sociedades mais desiguais do planeta. O topo da pirâmide social, formado por 71.440 pessoas com renda mensal superior a 160 salários mínimos (ou R$ 1,3 milhão anuais), totalizou rendimentos de R$ 298 bilhões e patrimônio de R$ 1,2 trilhão em 2013. Isto equivale a uma renda média individual de R$ 4,17 milhões e uma riqueza média de R$ 17 milhões. Essa minúscula elite (0,3% dos declarantes ou 0,05% da população economicamente ativa) concentra 14% da renda total e 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Se adicionarmos a renda e o patrimônio dos que ganham acima de 40 salários mínimos mensais ou R$ 325 mil anuais (0,5% da população ativa), já chegaremos a 30% e 43% dos totais.
2- Nossos extremamente ricos apresentam elevadíssima proporção de rendimentos isentos de imposto de renda. Da renda desse estrato, apenas 34,2% são tributados (incluindo aqueles rendimentos tributados exclusivamente na fonte) e os outros dois terços - R$ 196 bilhões com média individual de R$ 2,7 milhões - são isentos de imposto pela nossa legislação. Este percentual de isenção, em relação à renda, é de 23,8% para os demais declarantes e de apenas 8,3% para a imensa maioria, aqueles que receberam abaixo de cinco salários mínimos mensais (ou R$40,7 mil anuais) em 2013.
3- O topo da pirâmide social paga menos imposto, proporcionalmente à sua renda, do que os estratos intermediários. Em média, o declarante do estrato extremamente rico paga 2,6% de imposto sobre sua renda total (ou 6,4% com estimativa de retenção exclusiva na fonte), enquanto o estrato intermediário com rendimentos anuais entre R$ 162.720 e R$ 325.440 (20 a 40 salários mínimos) paga 10,2% (11,7% com retenção exclusiva na fonte). Ou seja, nossa classe média alta - principalmente a assalariada - paga mais imposto do que os muito ricos.
4- Essa distorção se deve principalmente a uma jabuticaba da legislação tributária brasileira: a isenção de lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas de empresas. Dos 71.440 super-ricos que mencionamos, 51.419 receberam dividendos em 2013 e declararam uma renda média de R$ 4,5 milhões, pagando um imposto de apenas 1,8% sobre toda sua renda. Isso porque a renda tributável desse grupo foi de R$ 387 mil em média em 2013, a renda tributável exclusivamente na fonte R$ 942 mil e a renda totalmente isenta R$ 3,1 milhões.
Pronto.
Por outro lado, a classe média é quem paga mais impostos. Os ricos se safam graças a isenções.
O percentual de isenção cai progressivamente à medida que se sobe na escada da pirâmide social, assim como é menor nas faixas iniciais de renda, que são isentas pela legislação do lRPF em vigor. A tabela do lRPF prevê uma faixa de isenção para os rendimentos tributáveis (salários e aluguéis, basicamente). Assim, as pessoas que recebem salários ou aluguéis de até 3 salários mínimos mensais estão isentas e seu percentual de imposto pago é próximo de zero.
Mas há outro tipo de isenção, não por faixa de renda, mas pela natureza do rendimento, como rendimentos da caderneta de poupança e de lucros e dividendos. Neste caso, a isenção se aplica independentemente do valor da renda recebida, não existindo diferenciação por faixa de renda, ou seja, progressividade. Como os mais ricos possuem um grande volume de renda proveniente de lucros e dividendos (que são isentos), isso resulta em que, se o imposto pago por eles for dividido pela renda total, o percentual do imposto de renda pago será muito baixo.
Dos 71.440 super-ricos brasileiros em 2013 (que receberam rendimentos superiores a 160 salários mínimos por mês), 51.419 receberam dividendos. Da renda total desse grupo, 65,8% foram de rendimentos isentos. ''A progressividade do IR no Brasil desaparece justamente quando consideramos toda a renda e todos os impostos retidos na fonte e as isenções", explicou Gobetti.
Em geral, os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tributam todos os rendimentos no nível da pessoa física, não existindo a diferenciação que há no Brasil, onde os salários são tributados progressivamente pela tabela do lRPF, as aplicações financeira sendo tributadas com alíquota de 15% a 22,5% na fonte e lucros e dividendos sendo isentos. Eles defendem que o Brasil adote o mesmo critério, ou seja, submeta tudo que a pessoa física receber à tabela do lRPF e à progressividade.
Aumentar o IR destes ricaços não afeta a produção, ao contrário do que gritam alguns destes super-ricos. Esta é uma enorme vantagem. O estado pode obter recursos sem atrapalhar a retomada econômica.
E sem atacar a classe média e os pobres.
Mas a reação geral parece que já sepultou qualquer projeto de mudança. Este é o Brasil dos poderosos. Que ninguém mudou, nem o PT, que deixou intacta a estrutura tributária.
Distritão não!
A comissão da Câmara para a reforma política aprovou a proposta de adoção do sistema político apelidado de Distritão, em que os candidatos mais votados em um estado entram no parlamento, independente da proporção dos votos recebidos por seu partido. Ou seja, transforma a eleição para paramentares em uma grande eleição majoritária. Isso encarecerá as campanhas, aumentará o poder da grana na definição dos eleitos, empobrecerá ainda mais o debate de idéias, enfraquecerá ainda mais os partidos enquanto instâncias de disputa de projeto na sociedade, diminuirá a probabilidade de renovação das casas legislativas e reduzirá a representação de minorias no Parlamento.
Um verdadeiro desastre.
A vergonha de Mariana
A Justiça Federal suspendeu o processo contra 22 pessoas e quatro empresas acusadas de envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O desastre matou 19 pessoas em novembro de 2015.
A defesa dos réus Ricardo Vescovi e Kleber Terra, dirigentes licenciados da Samarco, alegou que o Ministério Público Federal utilizou provas ilícitas para denunciar os acusados; que os dados obtidos com a quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado; e as conversas foram analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo Ministério Público Federal na denúncia.
Provas com vícios podem ser eliminadas do processo sem que ele seja suspenso. A possibilidade de os culpados não serem punidos por meras artimanhas processuais seria uma vergonha para o país, e um incentivo para que mineradoras continuem agindo sem nenhuma precaução contra desastres desse tipo.
